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PROGRAMA DE

GOVERNO

Coligação pela mudança que ilhéus quer.
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“Governança pública compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.”

Projetos:

1. Criar o Gabinete do Programa de Metas para acompanhamento dos Planos, Programas e Projetos do governo,

por meio de metas e indicadores;

2. Atualizar as leis que criaram os Conselhos das Políticas Públicas para que todos sejam deliberativos e paritários, exceto o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável que segue a legislação estadual, tendo sua maioria representada pela sociedade civil.

3. Realizar audiências públicas para elaboração de:

3.1. Programa de Metas;

3.2. Plano Plurianual;

3.3. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

3.4. LOA – Lei Orçamentária Anual

3.5. Quando de qualquer alteração ou proposição que venha influenciar a vida da(o)s cidadã(o)s do município;

4. Promover a Inclusão Socioprodutiva de agentes ambientais (catadores de recicláveis), carroceiros, guardadores de veículos, quando de mudanças que venham promover a melhoria da qualidade de vida da população;

5. Promover a transparência e o acesso à informação de forma simples para atender a todos os níveis de compreensão da população, mantendo o portal da prefeitura com dados que facilitem informações: Gestão, Secretarias e Conselhos de Políticas Públicas;

6. Realizar ao menos duas conferências municipais de cada uma das políticas públicas;

7. Gestão do Órgão de Controle Interno exercida por servidor efetivo;

8. Garantir a contratação de servidores portadores de deficiência;

9. Manter, dentro do possível, servidores efetivos em cargos de confiança, principalmente à frente das pastas.

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